Observação: esta tradução tem caráter meramente informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em turco.
Última atualização: 9 de outubro de 2026
1. Partes e definições
Este Contrato de Serviço e Uso (o “Contrato”) é celebrado entre
Faruk Sancak TiklaWeb Bilişim Hizmetleri (“TiklaWeb” ou a “Prestadora”) e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou adquire serviços em tiklaweb.net (o “Cliente”).
- Prestadora: Faruk Sancak TiklaWeb Bilişim Hizmetleri (empresa individual)
- Repartição fiscal / Número: Repartição fiscal de Halkalı / 7430527303
- Endereço: Atatürk Mahallesi Dilek Sokak nº 12, porta nº 5, Küçükçekmece / ISTAMBUL, Turquia
- Telefone: +90 850 309 65 02
- E-mail: info@tiklaweb.net
- Site: https://tiklaweb.net
“Serviços” significa hospedagem de sites, servidores, registro de domínios, certificados SSL, e-mail corporativo e produtos de software/licenças, juntamente com o suporte relacionado. “Área do Cliente” significa a conta online por meio da qual o Cliente gerencia seus serviços.
2. Objeto e abrangência
Este Contrato estabelece os direitos e obrigações das partes quanto à prestação e ao uso dos Serviços que o Cliente solicita. O tipo, o prazo e o preço de cada serviço constam do resumo do pedido. Este Contrato forma um todo com o Contrato de Venda à Distância, a Política de Uso Aceitável, a Política de Reembolso e Cancelamento, o Contrato de Registro de Domínios, a Política de Nível de Serviço e Backup, o Contrato de Dados Pessoais e Privacidade e a Política de Cookies.
3. Conta e formação do Contrato
- A pessoa que cria uma conta ou faz um pedido deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal. A pessoa que age em nome de uma pessoa jurídica declara estar autorizada a representá-la.
- O Cliente deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas, incluindo nome ou razão social, número de identidade ou fiscal, endereço, telefone e e-mail. O Cliente arca com as consequências de informações incorretas ou incompletas, incluindo eventual perda de direitos em registros de domínios.
- O Contrato é formado quando o Cliente confirma o pedido e aceita este Contrato e as políticas relacionadas. Um serviço é ativado quando o pagamento chega à TiklaWeb.
- O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da senha da sua Área do Cliente e de outras credenciais, e deve comunicar imediatamente a info@tiklaweb.net qualquer uso não autorizado da conta.
4. Taxas, faturamento e pagamento
- Período de cobrança: Salvo indicação em contrário no resumo do pedido, as taxas são cobradas antecipadamente por períodos anuais e faturadas anualmente.
- Formas de pagamento: Cartão de crédito/débito pela infraestrutura de pagamento segura da PayTR (cartões nacionais e internacionais), transferência bancária e saldo da conta. Os dados do cartão não são vistos nem armazenados pela TiklaWeb; os pagamentos são processados pela instituição de pagamento.
- Saldo da conta: Saldo pré-pago que o Cliente carregou na Área do Cliente. É usado para comprar serviços da TiklaWeb, não rende juros e não é transferível. A pedido do Cliente, o saldo não utilizado é reembolsado; descontam-se apenas os custos de transferência bancária ou da instituição de pagamento, sem nenhum outro desconto. O reembolso é feito pelo método usado para carregar o saldo, para uma conta em nome do Cliente.
- Tributos: Salvo indicação em contrário no checkout, os preços são exibidos sem KDV; o KDV e outros tributos legais são acrescidos ao total no pagamento. Em pagamentos em moeda estrangeira, aplica-se a taxa de câmbio do momento do pagamento.
- Faturas: As faturas são emitidas eletronicamente conforme a legislação turca (e-Fatura / e-Arşiv) e entregues pela Área do Cliente e por e-mail. O Cliente é responsável pela exatidão dos dados da fatura.
- Alterações de preço: A TiklaWeb pode alterar preços para novos períodos. O preço de renovação consta da fatura de renovação; o preço de um prazo já pago não é alterado.
5. Início do serviço
Os serviços são ativados automaticamente após a confirmação do pagamento ou, no máximo, manualmente em prazo razoável. Para serviços que dependem de aprovação de organizações terceiras, como domínios e certificados SSL, o prazo de ativação depende dos prazos de processamento dessas organizações.
6. Renovação, vencimento, atraso no pagamento, suspensão e exclusão
- Uma fatura de renovação é emitida antes do fim do prazo e o Cliente é avisado por e-mail. Acompanhar o fim do prazo e efetuar o pagamento é responsabilidade do Cliente; a não chegada de um e-mail de lembrete não elimina a obrigação de renovar.
- Hospedagem de sites, servidores e serviços semelhantes: Se o pagamento não for feito na data de vencimento, o serviço é suspenso (o acesso é interrompido; os dados não são excluídos). Se o pagamento não for feito em até
7 (sete) dias após a suspensão, o serviço é cancelado e os dados da conta são excluídos permanentemente. Dados excluídos podem não ser recuperáveis.
- Pedidos cancelados: Os serviços cancelados pelo Cliente, ou para os quais o Cliente tenha comunicado que não serão renovados, terminam no último dia do período pago e os dados são excluídos.
- Domínios: Os prazos de renovação, resgate e exclusão após a expiração diferem conforme a extensão (por exemplo, .com, .net, .org, .com.tr) e as regras do registro correspondente. A TiklaWeb não define nem garante esses prazos; a renovação deve ser paga antes da data de expiração do nome de domínio. Os detalhes estão no Contrato de Registro de Domínios.
- Se algum dos serviços de um Cliente estiver em atraso, a TiklaWeb pode recusar novos pedidos e adiar a renovação ou o provisionamento de outros serviços até o pagamento. Um domínio permanece registrado em nome do Cliente; a TiklaWeb não o transfere para si por inadimplência.
- A TiklaWeb não responde por perda de dados decorrente de suspensão ou exclusão, desde que sejam observados os avisos e prazos deste Contrato.
Multa por atraso: Uma multa única por atraso de 10% do valor da fatura é acrescida a uma fatura não paga até o vencimento, a partir do dia seguinte ao vencimento. A multa é aplicada apenas uma vez por fatura; se o Cliente também deixar de pagar outra fatura no vencimento, a multa é aplicada separadamente a essa fatura. Essa multa não afeta nossos direitos relativos à suspensão, ao cancelamento e à exclusão do serviço. Como os prazos de renovação e exclusão dos nomes de domínio dependem das regras do registro, um atraso no pagamento pode fazer com que o nome de domínio não seja renovado e entre no processo de exclusão após a expiração. A multa é aplicada nos limites permitidos pela lei aplicável; ficam ressalvados os direitos legais dos Clientes consumidores.
7. Arrependimento e reembolsos
O direito de arrependimento e as condições de reembolso estão estabelecidos na Política de Reembolso e Cancelamento e no Contrato de Venda à Distância. Em resumo: registros de domínios e certificados SSL são adquiridos antecipadamente pela TiklaWeb de organizações terceiras e não podem ser devolvidos depois de registrados ou emitidos, portanto não são reembolsáveis. Outros serviços, como hospedagem de sites, servidores, e-mail, software e licenças, podem ser reembolsados dentro do prazo e pelos motivos válidos indicados na Política de Reembolso e Cancelamento. Quando um software ou licença é reembolsado, a licença é cancelada, o direito de usar os arquivos e o código entregues termina e o Cliente deve excluir todas as cópias. Ficam ressalvados os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação turca.
8. Domínios e SSL
- Um domínio é registrado em nome do Cliente junto ao registro ou registrador correspondente com base nas informações fornecidas no registro; o direito de usar o domínio pertence ao Cliente. O Cliente aceita que os domínios estão sujeitos às regras da extensão correspondente, da ICANN e às políticas do registro .tr.
- Domínios e certificados SSL são obtidos pela TiklaWeb de fornecedores terceiros. Portanto, um serviço de domínio ou SSL cujo registro ou emissão tenha sido concluído não é reembolsável.
- Acompanhar a data de expiração de um domínio é responsabilidade do Cliente. A TiklaWeb não responde por domínios perdidos por não terem sido renovados a tempo.
9. Uso de hospedagem de sites e servidores
- Clientes de hospedagem compartilhada e de revenda aceitam compartilhar os recursos do servidor com outros clientes. Se uma conta usar CPU, memória, E/S, processos ou disco de forma que afete outras contas, a TiklaWeb poderá primeiro avisar o Cliente e pedir que reduza o uso, faça upgrade do plano ou mude o site para outro servidor; em casos urgentes e graves, poderá restringir ou suspender temporariamente a conta.
- Nos serviços de servidor (VPS/dedicado), a TiklaWeb é responsável pelo hardware e pela infraestrutura de rede. O sistema operacional, o software instalado, a configuração, as atualizações de segurança e todo o conteúdo do servidor são de responsabilidade do Cliente; a TiklaWeb não é obrigada a executar essas tarefas, a menos que um serviço de gerenciamento seja adquirido separadamente.
- Os limites do plano (disco, tráfego, e-mail, bancos de dados etc.) constam da página do produto. Recursos descritos como “ilimitados” estão sujeitos ao princípio de uso justo.
10. Backups
A TiklaWeb faz backup das contas de hospedagem de sites e de hospedagem para revendedores semanalmente como padrão. Esses backups não substituem os backups próprios do Cliente e são um recurso acessório, não um compromisso do serviço; a TiklaWeb não garante que os backups serão feitos, mantidos ou restaurável. O Cliente é obrigado a manter um backup atualizado dos seus próprios dados. Backups mais frequentes podem ser contratados mediante custo adicional. Os detalhes estão na Política de Nível de Serviço e Backup.
11. Uso aceitável
O Cliente não pode usar os Serviços de forma ilícita, contrária à moral pública ou contrária à Política de Uso Aceitável. Em especial, é proibido: publicar conteúdo ilícito; enviar spam (e-mails em massa não solicitados) ou apoiar spam; distribuir ou hospedar vírus, malware, ferramentas de DDoS ou de ataque; phishing e fraude; acesso não autorizado a outras contas ou sistemas; publicar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual (warez, software pirata, imagens ou músicas sem licença); operar servidores IRC e serviços semelhantes propensos a abuso; e coletar ou tratar dados pessoais de forma ilícita.
12. Responsabilidade pelo conteúdo e conteúdo ilícito
O Cliente é o único responsável por todo o conteúdo, e-mails, arquivos e software publicados nos Serviços. Como provedor de hospedagem nos termos da Lei turca nº 5.651, a TiklaWeb não tem o dever de monitorar o conteúdo hospedado nem de investigar atividades ilícitas, mas pode remover conteúdo ou bloquear o acesso a ele mediante notificação válida de autoridades competentes ou de titulares de direitos, e fornece às autoridades competentes as informações exigidas por lei. Havendo suspeita de ilicitude, a TiklaWeb pode restringir ou rescindir o serviço, notificando o Cliente previamente sempre que possível.
13. Obrigações de segurança do Cliente
O Cliente deve manter atualizado o software que utiliza (CMS, plugins, temas etc.), usar senhas fortes e manter sua conta segura. A TiklaWeb não responde por violações causadas por negligência do Cliente ou por vulnerabilidades de software de terceiros. O Cliente que suspeitar que sua conta foi comprometida deve informar a TiklaWeb imediatamente.
14. Nível de serviço e manutenção
A TiklaWeb emprega esforços razoáveis para manter os Serviços funcionando sem interrupções ou erros, mas não garante acesso ininterrupto. A manutenção planejada é anunciada com antecedência sempre que possível. Interrupções causadas por infraestrutura de terceiros, pelo backbone da internet, pelo sistema de nomes de domínio (DNS) e por força maior ficam fora de qualquer compromisso de nível de serviço. Os detalhes estão na Política de Nível de Serviço e Backup.
15. Limitação de responsabilidade
Sem prejuízo da responsabilidade que não pode ser limitada por lei (dolo, culpa grave e direitos obrigatórios do consumidor), a responsabilidade total da TiklaWeb nos termos deste Contrato fica limitada ao valor que o Cliente pagou, no período relevante, pelo serviço que causou o dano. A TiklaWeb não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos à reputação ou danos decorrentes de obrigações do Cliente perante terceiros. Esta cláusula se aplica a clientes empresariais; ela não pode limitar os direitos obrigatórios de um consumidor.
16. Prestadores de serviços terceiros
Para prestar os Serviços, podemos trabalhar com terceiros como instituições de pagamento, fornecedores de domínios e SSL, provedores de envio de e-mail e SMS e provedores de infraestrutura de suporte e segurança. A TiklaWeb não responde por indisponibilidades ou erros nos serviços desses terceiros, salvo se tiver culpa. O compartilhamento de dados pessoais com esses terceiros está descrito no Contrato de Dados Pessoais e Privacidade.
17. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o nome, o logotipo, o software, os designs e os conteúdos da TiklaWeb pertencem à TiklaWeb ou a seus licenciantes. O Cliente mantém os direitos sobre o seu próprio conteúdo e permite seu tratamento na medida necessária para a prestação dos Serviços. Produtos de software e licenças estão sujeitos aos termos do licenciante correspondente; é proibido o uso de software sem licença ou pirata.
18. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Lei turca de Proteção de Dados Pessoais nº 6.698 (KVKK). Mais informações estão no Contrato de Dados Pessoais e Privacidade e na Política de Cookies. O Cliente reconhece que, em relação aos dados pessoais de terceiros contidos no conteúdo que hospeda, é o “controlador de dados” e cumprirá suas obrigações legais.
19. Rescisão e suspensão
- O Cliente pode apresentar a qualquer momento um pedido de não renovação ou cancelamento pela Área do Cliente ou por escrito para info@tiklaweb.net; o serviço termina ao fim do período pago. Os reembolsos são regidos pela Política de Reembolso e Cancelamento.
- A TiklaWeb pode restringir, suspender ou rescindir o serviço em caso de violação deste Contrato (em especial das cláusulas 11, 12 e 13), inadimplência, decisão de autoridade competente, ou quando o serviço prejudicar gravemente outros clientes ou a infraestrutura. Sempre que possível, é dado aviso prévio; em casos urgentes de segurança ou ilicitude, o aviso pode ser dado depois. Em caso de rescisão por justa causa, o valor pago poderá não ser reembolsado.
- Após a rescisão, os dados do Cliente são excluídos conforme os prazos da cláusula 6. Ficam ressalvadas as obrigações legais de retenção.
20. Força maior
Desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, epidemias, falhas de energia ou da infraestrutura de internet, ataques cibernéticos, decisões de autoridades competentes e outros eventos fora do controle razoável das partes constituem força maior. Em caso de força maior, as partes não respondem por suas obrigações.
21. Alterações
A TiklaWeb pode atualizar este Contrato em razão de mudanças na legislação, exigências técnicas ou alterações no escopo dos Serviços. Alterações relevantes são comunicadas pela Área do Cliente ou por e-mail e entram em vigor com a publicação da nova versão e, para prazos já em curso, após prazo razoável contado da comunicação. O Cliente que não aceitar a alteração pode optar por não renovar o serviço.
22. Notificações
As notificações enviadas ao e-mail cadastrado do Cliente são consideradas notificações escritas e consideram-se recebidas na data do envio. O Cliente deve manter seu e-mail e dados de contato atualizados. As notificações à TiklaWeb podem ser enviadas para info@tiklaweb.net ou para o endereço postal acima.
23. Lei aplicável e foro
Este Contrato é regido pelas leis da República da Türkiye. O Cliente que seja consumidor pode recorrer às juntas de arbitragem do consumidor dentro dos limites de valor divulgados anualmente pelo Ministério do Comércio e, nos demais casos, aos tribunais de defesa do consumidor; a competência é determinada conforme a Lei de Defesa do Consumidor. Para clientes empresariais, têm competência os Tribunais e Cartórios de Execução de Istambul (Küçükçekmece / Bakırköy) .
24. Entrada em vigor
Ao criar uma conta ou fazer um pedido, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito este Contrato. O Contrato produz efeitos com a aceitação do Cliente e permanece válido durante o prazo do serviço.
