Contrato de Registro de Domínios

Observação: esta tradução tem caráter meramente informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em turco.

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Este contrato estabelece as condições especiais de registro, renovação, transferência e gerenciamento de domínios por meio da TiklaWeb. Ele forma um todo com o Contrato de Serviço e Uso, o Contrato de Venda à Distância e a Política de Reembolso e Cancelamento.

1. Definições e papel da TiklaWeb

Titular do domínio (“Titular”): A pessoa em cujo nome o domínio é registrado. Esta é você, como cliente da TiklaWeb.
Registro: A organização que gerencia a extensão de domínio (por exemplo, Verisign para .com, BTK/TRABİS para .tr).
Registrador: A organização credenciada que registra domínios junto ao registro.
A TiklaWeb é uma intermediária/revendedora que presta serviços de domínio por meio de registradores e fornecedores terceiros. As regras dos domínios são definidas pelos registros e registradores; a TiklaWeb não pode alterá-las.

2. Dados do Titular e exatidão

O domínio é registrado em seu nome com os dados que você informa no registro (nome ou razão social, endereço, e-mail, telefone e, quando necessário, número de identidade ou fiscal), e o direito de usá-lo é seu.
Você é responsável por manter esses dados corretos, completos e atualizados. Dados incorretos ou não verificáveis podem levar à suspensão ou ao cancelamento do domínio. A TiklaWeb não responde pelas perdas decorrentes.
Para extensões internacionais (gTLDs), os registradores podem exigir a verificação do e-mail do titular; se a verificação não for concluída a tempo, o domínio pode ser suspenso. Você é responsável por acompanhar os e-mails de verificação.
Para extensões .tr, a atribuição depende das regras da extensão em questão (como documentos pessoais ou da empresa, nome comercial ou registro de marca); se não for possível apresentar documentos adequados, a atribuição pode não ser feita.

3. Regras a seguir e disputas

Seus domínios estão sujeitos às políticas da ICANN, às regras do registro correspondente, aos regulamentos da BTK e da TRABİS para domínios .tr e aos termos dos registradores. Considera-se que você aceita essas regras.
Você declara e se compromete que o domínio escolhido não viola marcas ou outros direitos de terceiros. Disputas propostas por violação de marca ou de direitos (por exemplo, UDRP e procedimentos de disputa .tr, decisões judiciais) são de responsabilidade do Titular.
Um domínio pode ser suspenso, transferido ou cancelado por decisão de autoridade competente, de um registro ou de um registrador. A TiklaWeb deve cumprir essas decisões e não pode ser responsabilizada.
Se um domínio for usado para fins ilícitos (phishing, spam, malware etc.), poderão ser tomadas medidas com base na Política de Uso Aceitável.

4. Prazo, renovação e exclusão

O prazo de registro consta do resumo do pedido. Antes do fim do prazo, são enviados a você uma fatura de renovação e um lembrete; acompanhar o prazo e pagar é responsabilidade sua. Você deve pagar a renovação antes da data de expiração do nome de domínio. Os prazos de renovação, recuperação e exclusão após a expiração variam conforme a extensão, o registro e o registrador; a TiklaWeb não define nem garante esses prazos; prevalecem as regras e comunicados oficiais.

Extensões internacionais (.com, .net, .org etc.): O nome de domínio (site e e-mail) pode deixar de funcionar na expiração. Dependendo do registro e do registrador, costuma ser concedido um prazo adicional de cerca de até 30–45 dias para renovar; depois disso o domínio é excluído e, conforme a política da ICANN, entra em um período de resgate de cerca de 30 dias (mediante taxa adicional), seguido de um período de exclusão pendente de cerca de 5 dias. Depois, o domínio é liberado para registro por qualquer pessoa. O prazo adicional concedido pelo registrador pode ser curto ou nem se aplicar, portanto o pagamento deve ser feito antes da expiração.
Extensões .tr (.com.tr, .net.tr, .org.tr, .tr etc.): De acordo com o Regulamento de Nomes de Domínio da Internet, o uso de um nome de domínio que não for renovado dentro do prazo de atribuição fica suspenso por dois meses a partir da expiração; a renovação pode ser feita nesse período. Se não for renovado, o nome de domínio é aberto a nova atribuição.
O registrador pode cobrar uma taxa adicional por renovação ou recuperação feita após a expiração; essa taxa é repassada a você.
As faturas de renovação não pagas até o vencimento estão sujeitas à multa por atraso prevista no Contrato de Serviço e Uso.
A TiklaWeb não responde pela perda de um nome de domínio por expiração ou pagamento em atraso, nem pelo registro dele por terceiros.
O preço de renovação é o preço vigente no momento da renovação; pode diferir do preço do registro inicial e é exibido na fatura de renovação.

5. Transferência

Transferência de outro registrador para a TiklaWeb: O domínio deve estar desbloqueado, deve ser informado um código de transferência (código de autorização) atual e as condições de transferência da extensão devem ser atendidas. A transferência geralmente vem com uma renovação de um ano e é paga.
Transferência da TiklaWeb para outro registrador: Se o domínio não tiver saldo em aberto e as condições de bloqueio não impedirem, seu pedido de código de transferência é atendido. O código de transferência é entregue apenas ao titular do domínio.
Bloqueio de 60 dias: Segundo as regras da ICANN, em extensões internacionais um domínio pode não ser transferível entre registradores por cerca de 60 dias após um novo registro, uma transferência ou uma alteração dos dados do titular. Outros prazos de espera podem se aplicar conforme a extensão e o registrador.
A mudança de titular (registrante) pode exigir aprovação de ambas as partes e acionar um bloqueio. Se o domínio for transferido a outra pessoa, são exigidos os dados e documentos do novo titular.
Transferências e cessões de domínios .tr estão sujeitas aos regulamentos aplicáveis.

6. DNS e gerenciamento do domínio

Os registros DNS do domínio (A, MX, TXT, servidores de nomes etc.) podem ser gerenciados pela Área do Cliente ou por solicitação de suporte. O Titular é responsável por interrupções causadas por configurações DNS incorretas.
As alterações de DNS podem levar horas para se propagar pelo mundo; isso foge ao controle da TiklaWeb.
Se um serviço de proteção de privacidade (WHOIS privacy) for oferecido na página do produto, ele só se aplica se você tiver adquirido esse serviço e a extensão o suportar.

7. Taxas, reembolsos e cobranças de terceiros

As taxas de registro, renovação, transferência e recuperação de domínios constam do resumo do pedido e da fatura de renovação.
O registro e a renovação de domínios são adquiridos antecipadamente de fornecedores e não são reembolsáveis (veja a Política de Reembolso e Cancelamento). Para pedidos cancelados antes do registro, aplica-se a seção 5 dessa política.
Alterações de preço, tributos e taxas de procedimentos de penalidade aplicados por registros e registradores são repassados a você na renovação.

8. Limitação de responsabilidade

A TiklaWeb não responde, salvo se tiver culpa, por indisponibilidades do sistema, erros, alterações de políticas ou de preços de registros e registradores, atrasos na propagação do DNS ou reivindicações de terceiros sobre o domínio. As limitações de responsabilidade estão sujeitas ao artigo 15 do Contrato de Serviço e Uso; os direitos obrigatórios do consumidor ficam ressalvados.

9. Dados pessoais

Os dados que você informa para o registro de domínio são repassados a registros e registradores no exterior conforme as regras da extensão; em algumas extensões, podem ficar parcialmente visíveis em consultas públicas WHOIS/RDAP. Para mais detalhes, consulte o Contrato de Dados Pessoais e Privacidade.

10. Alterações

As regras de domínios e este contrato podem ser atualizados conforme mudem as políticas de registros e registradores. A versão atual é publicada nesta página.