Contrato de Venda à Distância

Observação: esta tradução tem caráter meramente informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em turco.

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Este Contrato de Venda à Distância (o “Contrato”) é elaborado com base na Lei turca de Defesa do Consumidor nº 6.502 e no Regulamento sobre Contratos à Distância (o “Regulamento”). Ele forma um todo com o Contrato de Serviço e Uso, o Formulário de Informações Pré-Contratuais e a Política de Reembolso e Cancelamento.

1. Partes

VENDEDOR

• Nome: Faruk Sancak TiklaWeb Bilişim Hizmetleri
• Repartição fiscal / Número: Repartição fiscal de Halkalı / 7430527303
• Endereço: Atatürk Mahallesi Dilek Sokak nº 12, porta nº 5, Küçükçekmece / ISTAMBUL, Turquia
• Telefone: +90 850 309 65 02
• E-mail: info@tiklaweb.net

COMPRADOR

A pessoa física ou jurídica que informa seus dados no formulário de pedido e na Área do Cliente ao fazer o pedido. O nome ou a razão social, o número de identidade ou fiscal, o endereço, o telefone e o e-mail do Comprador são registrados no pedido e fazem parte integrante deste Contrato. “Consumidor” é a pessoa física ou jurídica que age com finalidade alheia à sua atividade comercial ou profissional.

2. Objeto do Contrato

Este Contrato abrange a venda e a execução dos serviços de hospedagem de sites, servidores, registro de domínios, certificados SSL, e-mail corporativo e software e licenças (o “Serviço”) que o Comprador solicita eletronicamente em tiklaweb.net, bem como os direitos e obrigações das partes. O tipo, o prazo, as principais características e o preço total (com ou sem KDV) do Serviço são exibidos no resumo do pedido e confirmados pelo Comprador.

3. Natureza e execução do Serviço

• Os Serviços são serviços digitais prestados eletronicamente, sem entrega física.
• O Serviço é ativado automaticamente, ou em prazo razoável, após a confirmação do pagamento; em qualquer caso, o prazo de execução não pode exceder 30 dias a partir da data do pedido. Para serviços que dependem de aprovação de terceiros, como domínios e certificados SSL, a ativação depende dos prazos de processamento dessas organizações.
• Salvo indicação em contrário, o preço é cobrado antecipadamente por um período anual. Os serviços não são renovados automaticamente, a menos que o Comprador pague; é emitida uma fatura de renovação e o Comprador é avisado.
• As regras de uso do Serviço estão no Contrato de Serviço e Uso.

4. Pagamento

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito/débito (cartões nacionais e internacionais) por meio da infraestrutura de pagamento segura da PayTR, transferência bancária/EFT ou saldo da conta. Os dados do cartão não são vistos nem armazenados pela TiklaWeb. Em pagamentos em moeda estrangeira, aplica-se a taxa de câmbio do momento do pagamento. Eventuais comissões ou diferenças cambiais da instituição de pagamento são exibidas no resumo do pedido.

5. Direito de arrependimento

• O Comprador que seja Consumidor tem o direito de se arrepender do contrato de serviço no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do contrato, sem apresentar motivo e sem pagar qualquer multa. O prazo começa no dia em que o contrato é formado (confirmação do pedido).
• O direito é exercido por e-mail para info@tiklaweb.net, por notificação escrita ao endereço postal acima ou por meio de uma solicitação de cancelamento/suporte na Área do Cliente. Basta enviar a notificação dentro do prazo.
• Para serviços cuja execução começou a pedido do Comprador e com o seu consentimento expresso antes do fim do prazo de arrependimento (por exemplo, a ativação de uma conta de hospedagem), se se arrepender, o Comprador paga um valor proporcional à parte executada até a data da notificação; o restante é reembolsado.
• Serviços para os quais o direito de arrependimento não pode ser exercido: O direito não pode ser exercido nos casos listados no artigo 15 do Regulamento. Entre eles estão (i) o registro de domínios e os certificados SSL, que são personalizados a pedido do Comprador, registrados ou emitidos junto a fornecedores e não podem ser devolvidos; (ii) serviços executados instantaneamente em formato eletrônico e bens intangíveis entregues instantaneamente; e (iii) serviços cuja execução começou com o consentimento do Comprador antes do fim do prazo de arrependimento. O Comprador reconhece ter sido informado disso antes de fazer o pedido.
• Os reembolsos que a TiklaWeb oferece para serviços diferentes de domínios e SSL estão definidos na Política de Reembolso e Cancelamento. Essa política não reduz os direitos legais do Consumidor.
• Para o Comprador que não seja Consumidor (cliente empresarial), não surge direito legal de arrependimento; os reembolsos comerciais estão sujeitos às condições da Política de Reembolso e Cancelamento.

6. Procedimento de reembolso

Se o direito de arrependimento for validamente exercido, os pagamentos feitos pelo Comprador (após deduzido eventual valor proporcional de uso) são reembolsados pela forma de pagamento em até 14 dias após o recebimento da notificação pela TiklaWeb. Em pagamentos com cartão, o prazo para o reembolso aparecer na sua conta depende do seu banco. Em pagamentos feitos com saldo da conta, o reembolso é creditado no saldo da conta; o Comprador pode solicitar separadamente o reembolso do saldo (descontam-se apenas os custos de transferência). Não há reembolso de serviços não reembolsáveis, como domínios e SSL.

7. Declarações do Comprador

O Comprador declara que, antes de fazer o pedido, foi informado de forma clara e compreensível, pelo Formulário de Informações Pré-Contratuais sobre as principais características do Serviço, o preço total com ou sem KDV, o pagamento e a execução, o direito de arrependimento e os casos em que não pode ser exercido, e as vias de reclamação e solicitação; que confirmou essas informações eletronicamente e aprovou o pedido; e que as informações que prestou estão corretas.

8. Inadimplência e força maior

Se o pagamento não for feito, o Serviço é suspenso e excluído conforme o artigo 6 do Contrato de Serviço e Uso. Em casos de força maior, as partes não respondem por suas obrigações. Se a TiklaWeb não puder prestar o Serviço no prazo prometido, notifica o Comprador e, a pedido deste, reembolsa o valor pago.

9. Dados pessoais

Os dados pessoais do Comprador são tratados de acordo com a Lei nº 6.698. Os detalhes estão no Contrato de Dados Pessoais e Privacidade.

10. Solução de disputas

Para disputas decorrentes deste Contrato, o Comprador que seja Consumidor pode recorrer, dentro dos limites de valor divulgados anualmente pelo Ministério do Comércio, à junta de arbitragem do consumidor do local de residência do Comprador ou do Serviço e, para disputas acima desses limites, aos tribunais de defesa do consumidor. Para Compradores que não sejam Consumidores, têm competência os Tribunais e Cartórios de Execução de Istambul (Küçükçekmece / Bakırköy) .

11. Entrada em vigor

Ao confirmar o pedido eletronicamente, o Comprador declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos deste Contrato. O Contrato produz efeitos na data de confirmação do pedido. Uma cópia eletrônica é enviada ao Comprador na Área do Cliente e por e-mail e é mantida por pelo menos 3 anos.